» LEI DE ZONEAMENTO

LEI Nº 16/1993

 

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, ESTADO DE SANTA CATARINA.

O POVO DE PALHOÇA, por seus   representantes, aprova e eu sanciono a seguinte lei.


   • SEÇÃO IX - Das áreas do sistema viário e de transportes (AST)
» ANEXO I - Mapa do macro-zoneamento, escala 1: 50.000, nº 1
» ANEXO IV - Tabela dos limites de ocupação
» ANEXO VI - Especificações técnicas do sistema viário
» ANEXO VII Padrões para seções transversais das vias